23º Programa semanal da Câmara Municipal na Rádio Cristal FM

Em reunião no dia 20 de setembro, nós Vereadores da Câmara Municipal, realizamos a trigésima sétima reunião ordinária de 2021.  Na pauta de votação constava 8 (oito) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 2 (dois) Projetos de Lei sugestivo, de autoria do Poder Legislativo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas melhorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.

Para Secretaria de Educação, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$37.344,73 (trinta e sete mil trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos) para pagamento de Serviços de pintura e pequenas reformas no CEMEI José Onofre dos Santos.

Para Secretaria de Saúde, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que visa a denominação ao centro regional de Fisioterapia e homenagear o saudoso Dr. Lazaro Henrique de Oliveira. Uma homenagem muito justa ao cristalense que dedicou parte de sua vida ao atendimento e cuidado conosco cristalenses, sendo para sempre lembrado como um dos melhores médicos que por aqui passaram.

Liberamos e aprovamos também, o Projeto de Lei que abre credito adicional por excesso de arrecadação, no valor de R$ 207.976,24 (duzentos e sete mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para pagamento dos profissionais da atenção básica.

Para a Secretaria de Obras, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que autoriza o Município de Cristais a fazer permuta de área institucional do Loteamento “Residencial Jardim Bougainville” em serviços de pavimentação asfáltica com a empresa Level Empreendimentos Imobiliários LTDA, seno que este projeto visa a pavimentação de via urbana de extrema importância para o município (Avenida Sanitária). Essa avenida ligará a Avenida Zico Inácio, na altura da CAPEBE, a avenida Joaquim Pires de Morais, deslocando assim, o fluxo de caminhões de grande porte do centro da cidade para um acesso secundário com maior agilidade a área rural, destino comum para este porte de veículos, contribuindo para constantes melhorias e desenvolvimento de nosso município.

Dentro da secretaria de Obras, também liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$40.000,00 para compra de combustível e aquisição d peças para frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Para a Secretaria de Turismo, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que abre credito adicional especial para contrapartida do Município, para pagamento com convenio destinado a Construção de Portal e |Revitalização do mirante do Cristo, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).

Dentro das Comissões pertinentes a estudar os Projetos antes da liberação para votação, ficou em tempo a pedido de todos os vereadores, para que possamos melhor analisar Projeto de Lei que Orça a Receita e fixa a Despesa do Município; e também o Projeto de Lei o que dispõe o plano Plurianual do município, para o período de 2022/2025.

De autoria do Vereador Jefferson, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei sugestivo, que veda a nomeação para cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, as pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Maria da Penha, dentro de nosso município. A violência contra a mulher é um crime repugnante e a prática de agressões no âmbito de um lar e, portanto, deve ser combatido e rechaçado por toda a sociedade. O Projeto visa o dever constitucional de propor e aprovar mecanismos legislativos que coíbam a violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo, diante dos dados que comprovam a ocorrência de violência no cotidiano da mulher brasileira. É importante frisar que a Lei Maria da Penha foi um importante avanço para o tratamento e a prevenção de um problema cuja resolução requer mudança de valores culturais, para que se efetive o direito das mulheres à não violência. O dispositivo da proposta apresentada garante que o agressor condenado por crime caracterizado como violência doméstica e familiar contra a mulher não poderá ser nomeado para cargo ou emprego público de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, enquanto perdurar o cumprimento da pena privativa de liberdade. Com a proposta, buscamos reforçar a prevenção geral dos crimes de violência contra a mulher, garantido uma sanção para dissuadir o potencial agressor.

De autoria da Vereadora Claedmar, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que dá denominação à quadra poliesportiva localizada na rua josé Ferreira dos santos – bairro: residencial são josé, de “quadra poliesportiva Manoel pinheiro da silva”. O homenageado Manoel Pinheiro da Silva, nasceu em Cristais, e residiu toda sua vida no município, onde formou sua família e criou seus filhos. Ele era muito conhecido por seus atos de caridade e por sempre lutar por causas sociais diretamente ligadas aos menos favorecidos, destacando-se a doação de um terreno destinado a construção de um Hospital Municipal e que posteriormente foi destinado para a construção da Escola Municipal Antero Maia, além de sua atuação no cenário político, sendo um dos autores que atuaram diretamente no processo de emancipação política da cidade de Cristais.

Fomos informados pela Administração, que devido a necessidade de manter distanciamento social diante a pandemia do novo Corona Vírus, a Prestação de contas do Município de Cristais referente ao exercício de 2021 (segundo quadrimestre), será disponibilizada na modalidade on-line, entre os dias 29 de setembro de 2021 a 04 de outubro de 2021, com ampla divulgação através do site da Prefeitura Municipal de Cristais, bem como da plataforma digital do Facebook.

Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais”  e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.

No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.

Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.