22º Programa semanal da Câmara Municipal na Rádio Cristal FM

Devido ao encontro que tivemos com o alguns deputados na semana anterior, ocasionando a falta de nosso informativo semanal, hoje estaremos falando sobre nosso trabalho nas duas últimas reuniões na Câmara Municipal. Em reunião no dia 20 de setembro, nós Vereadores da Câmara Municipal, realizamos a trigésima quinta reunião ordinária de 2021.  Na pauta de votação constava 5 (cinco) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas melhorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.

Para Secretaria de Obras, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pagamento da Empresa Minas Engenharia e Meio Ambiente, referente ao Projeto de regularização fundiária urbana dos núcleos denominados “Prolongamento da Rua Antônio Campos” e “Extensão da Rua José de Assis Carvalho-Buraco fundo”, que abrange o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, bem como pagamento de despesas cartoriais relativas a retificação de área no loteamento denominado Vila Madalena II.

Para Secretaria de Educação, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que visa a contratação temporária de pessoal na área de Educação para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, com o retorno as aulas presenciais em nosso município. A contratação consiste em 10 (dez) agentes de professores; 8(oito) agentes de serviços escolar; 1(um) Assistente Social; e 1(um) psicólogo, para cumprir exigência legal constante na Lei Federal, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de Educação Básica.

Para a Secretaria de Saúde, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que abre crédito Adicional no valor de R$130.574,94 (cento e trinta mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para a manutenção da Assistência Ambulatorial – COVID 19, com finalidade de aquisição de insumos como EPI’s, testes rápidos, medicamentos, entre outros, além da prestação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Também dentro da secretaria de Saúde, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que abre credito adicional no valor de R$ 11.697,00 (onze mil seiscentos e noventa e sete reais), que tem como objetivo custear o aluguel da nova UBS V, com previsão de abertura no mês de outubro, e dar continuidade à manutenção do programa de transmissão de dados ao ministério da Saúde, PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão.

Liberamos e aprovamos o Projeto de lei que abre credito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) referente a abertura de credito adicional para atendimento das necessidades do Centro de Atendimento para enfrentamento a COVID-19, com finalidade de aquisição de insumos como EPI’s, testes rápidos, medicamentos, entre outros, e ainda manter o pagamento dos funcionários que estão locados neste setor.

Em nossa reunião no dia 27 de setembro, nós Vereadores da Câmara Municipal, realizamos a trigésima sexta reunião ordinária de 2021.  Na pauta de votação constava 3 (três) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e uma Moção de aplausos autoria do Poder Legislativo.

Para a Secretaria de Assistência Social, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que altera a Lei municipal número 2083, que dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social, cria o Conselho e o fundo Municipal de Assistência Social.

Para a Administração, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que autoriza o município a realizar permuta de imóvel de sua propriedade com imóvel particular, para trazer benefícios ao Município, possibilitando a execução do Projeto de revitalização da Avenida Zico Inácio, com a construção de um monumento no início da Avenida.

Para a Secretaria de Saúde, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, o Projeto de Lei que abre crédito Adicional no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas a Servidores Municipais devido a solicitação de exoneração do cargo.

De autoria do Vereador Edvaldo, liberamos dentro das comissões e aprovamos em votação, a Moção de Aplausos integrantes do 3º GP/Pelotão 161ª CIA PM/8º Batalhão da Polícia Militar, que trabalham em Cristais, devido aos trabalhos executados pelos policiais militares destacados em nosso município no exercício de suas profissões, sempre atuando em prol de nossa comunidade com esforço e abnegação, promovendo a segurança de nossa cidade.

Ao finalizar nossa reunião ordinária, recebemos com muita alegria, a notícia de que já começamos a colher frutos de nosso encontro com o Deputado Federal Diego Andrade, na semana anterior. Nos foi repassado que será enviado para o município, direcionado a Secretaria de Educação, um ônibus com ar condicionado e capacidade para 30 pessoas, para melhor atender nossos alunos municipais.

Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais”  e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.

No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.

Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.

 

Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.