Em reunião na última segunda feira, dia 24 de maio, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a vigésima reunião ordinária de 2021. Na pauta de votação constava 9 (nove) projetos de autoria do Poder Executivo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas benfeitorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.
Para Secretaria de Saúde, nós Vereadores aprovamos e liberamos a quantia de R$1.000,00 (mil reais) para abertura de credito especial referente a manutenção do Conselho Municipal de Saúde, em cumprimento ao termo de ajustamento de conduta no Projeto de Lei número 69.
Outro projeto que liberamos e aprovamos em votação, foi o Projeto de Lei número 70, também destinado a área da saúde, que possui o objetivo de realizar a transferência de recursos para o pagamento do Convenio da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paula de Campo Belo, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). O convenio entre nosso município e a Santa Casa de Campo é muito importante para todos nós cristalenses que necessitamos de atendimento médico urgente, sendo que no nosso município não possuímos um CTI para casos mais graves.
Aprovamos e liberamos o Projeto de Lei numero 72 que autoriza o Município a contratar de forma temporária, médicos estrangeiros residentes no Brasil, que exerceram a medicina no país por meio do Programa Mais Médicos, durante o período que perdurar o estado de emergência em função da pandemia, devido as altas demandas decorrentes da crise sanitária, causada pela COVID-19.
Também para a área da saúde, aprovamos e liberamos o Projeto de Lei número 74, referente ao pagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, referente a realização de exames RT-PCR para diagnosticar pacientes com Covid-19, de acordo com o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção primaria, para o enfrentamento do Covid-19, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovamos e liberamos a quantia de R$44.485,50 (Quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), para a aquisição de material de consumo utilizados no combate ao Covid-19, como por exemplo, EPI’s, testes de antígeno, material de limpeza, material medico hospitalar, de acordo com o Projeto de Lei número 75 e, a quantia de R$80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), para a compra de oxigênios medicinais, mascaras laríngeas e cânulas endotraqueais, máscara de concentração com reservatório, ressuscitador manual adulto/infantil com bolsa e mascara, utilizados no ambulatório para tratamento do Covid-19, de acordo com o Projeto de Lei número 76/2021.
Para finalizar os Projetos de Lei referentes a área da Saúde, aprovamos e liberamos no Projeto de Lei numero 77, a quantia de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para a aquisição de materiais permanentes, tais como, laringoscópio de vídeo câmera, monitor cadioversor com bateria: eletrocardiograma, oxímetro de pulso, pressão invasivo e não invasiva, capnografia, monitorização invasiva, para o enfrentamento do Coronavírus, inseridos no Plano Operativo de Contingencia Macrorregional, na grade de leitos de Minas Gerais.
Para Secretaria de Educação e Cultura, nós Vereadores aprovamos e liberamos a quantia de R$274.431,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais) para abertura de crédito para aquisição de materiais de consumo, tais como materiais de limpeza, materiais de EPI, material de expediente, peças de veículos, pagamento de serviços terceirizados referente a materiais gráficos, portal da educação, Projeto Educare e Transporte Escolar. Outra parte deste crédito, será destinado para obras e instalações na reforma e ampliação da Escola Municipal Prefeito Aristeu Maia, onde será feita manutenção, troca de pisos, janelas, portas, cobertura da quadra e Projeto Elétrico.
Outro Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que foi colocado em discussão nas comissões, foi o Projeto de numero 66, que autoriza a Secretaria de Educação e Cultura, a usar apenas a nomenclatura de Secretaria de Educação e a administração voltar a inserir de forma independente, a Secretaria de Cultura em nosso município. As comissões responsáveis, solicitaram tempo para que possam estudar melhor o projeto e sanar duvidas dos Vereadores, junto a administração.
Estiveram presentes em nossa reunião, os PROPRIETARIOS das fabricas de Jeans do nosso município, que relataram para nós Vereadores, as dificuldades que eles vêm enfrentando durante esse período de pandemia, principalmente com os decretos municipais, e pedindo a ajuda dos Vereadores junto a administração, para que as fabricas não tenham que ficar fechadas conforme o decreto de numero 88 de 21 de maio de 2021. Explicamos para eles, que embora os Vereadores não tenham autonomia para alterar Decretos Municipais, feitos pelo Poder Executivo, nós Vereadores, iremos solicitar ao Prefeito que seja planejado uma solução que alie o movimento econômico das fabricas de Jeans e priorize a saúde da população cristalense e de seus trabalhadores.
Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais” e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.
No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.
Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.
Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.