Em reuni\u00e3o no dia 20 de setembro, n\u00f3s Vereadores da C\u00e2mara Municipal, realizamos a trig\u00e9sima s\u00e9tima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2021.\u00a0 Na pauta de vota\u00e7\u00e3o constava 8 (oito) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 2 (dois) Projetos de Lei sugestivo, de autoria do Poder Legislativo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas melhorias para a popula\u00e7\u00e3o cristalense, n\u00e3o poderiam estar sendo realizadas na cidade.<\/p>\n
Para Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, <\/strong>n\u00f3s Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$37.344,73 (trinta e sete mil trezentos e quarenta reais e setenta e tr\u00eas centavos) para pagamento de Servi\u00e7os de pintura e pequenas reformas no CEMEI Jos\u00e9 Onofre dos Santos.<\/p>\n Para Secretaria de Sa\u00fade,<\/strong> liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que visa a denomina\u00e7\u00e3o ao centro regional de Fisioterapia e homenagear o saudoso Dr. Lazaro Henrique de Oliveira. Uma homenagem muito justa ao cristalense que dedicou parte de sua vida ao atendimento e cuidado conosco cristalenses, sendo para sempre lembrado como um dos melhores m\u00e9dicos que por aqui passaram.<\/p>\n Liberamos e aprovamos tamb\u00e9m, o Projeto de Lei que abre credito adicional por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 207.976,24 (duzentos e sete mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para pagamento dos profissionais da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Para a Secretaria de Obras<\/strong>, liberamos dentro das comiss\u00f5es e aprovamos em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei que autoriza o Munic\u00edpio de Cristais a fazer permuta de \u00e1rea institucional do Loteamento \u201cResidencial Jardim Bougainville\u201d em servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica com a empresa Level Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA, seno que este projeto visa a pavimenta\u00e7\u00e3o de via urbana de extrema import\u00e2ncia para o munic\u00edpio (Avenida Sanit\u00e1ria). Essa avenida ligar\u00e1 a Avenida Zico In\u00e1cio, na altura da CAPEBE, a avenida Joaquim Pires de Morais, deslocando assim, o fluxo de caminh\u00f5es de grande porte do centro da cidade para um acesso secund\u00e1rio com maior agilidade a \u00e1rea rural, destino comum para este porte de ve\u00edculos, contribuindo para constantes melhorias e desenvolvimento de nosso munic\u00edpio.<\/p>\n Dentro da secretaria de Obras, tamb\u00e9m liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Valor de R$40.000,00 para compra de combust\u00edvel e aquisi\u00e7\u00e3o d pe\u00e7as para frota de ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n Para a Secretaria de Turismo, <\/strong>liberamos dentro das comiss\u00f5es e aprovamos em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei que abre credito adicional especial para contrapartida do Munic\u00edpio, para pagamento com convenio destinado a Constru\u00e7\u00e3o de Portal e |Revitaliza\u00e7\u00e3o do mirante do Cristo, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).<\/p>\n Dentro das Comiss\u00f5es pertinentes a estudar os Projetos antes da libera\u00e7\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o, ficou em tempo a pedido de todos os vereadores, para que possamos melhor analisar Projeto de Lei que Or\u00e7a a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio; e tamb\u00e9m o Projeto de Lei o que disp\u00f5e o plano Plurianual do munic\u00edpio, para o per\u00edodo de 2022\/2025.<\/p>\n De autoria do Vereador Jefferson, liberamos dentro das comiss\u00f5es e aprovamos em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei sugestivo, que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos e empregos p\u00fablicos, de qualquer natureza, as pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Maria da Penha, dentro de nosso munic\u00edpio. A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um crime repugnante e a pr\u00e1tica de agress\u00f5es no \u00e2mbito de um lar e, portanto, deve ser combatido e recha\u00e7ado por toda a sociedade. O Projeto visa o dever constitucional de propor e aprovar mecanismos legislativos que co\u00edbam a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, sobretudo, diante dos dados que comprovam a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia no cotidiano da mulher brasileira. \u00c9 importante frisar que a Lei Maria da Penha foi um importante avan\u00e7o para o tratamento e a preven\u00e7\u00e3o de um problema cuja resolu\u00e7\u00e3o requer mudan\u00e7a de valores culturais, para que se efetive o direito das mulheres \u00e0 n\u00e3o viol\u00eancia. O dispositivo da proposta apresentada garante que o agressor condenado por crime caracterizado como viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher n\u00e3o poder\u00e1 ser nomeado para cargo ou emprego p\u00fablico de qualquer natureza, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, enquanto perdurar o cumprimento da pena privativa de liberdade. Com a proposta, buscamos refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o geral dos crimes de viol\u00eancia contra a mulher, garantido uma san\u00e7\u00e3o para dissuadir o potencial agressor.<\/p>\n De autoria da Vereadora Claedmar, liberamos dentro das comiss\u00f5es e aprovamos em vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 quadra poliesportiva localizada na rua jos\u00e9 Ferreira dos santos – bairro: residencial s\u00e3o jos\u00e9, de \u201cquadra poliesportiva Manoel pinheiro da silva\u201d. O homenageado Manoel Pinheiro da Silva,<\/strong> nasceu em Cristais, e residiu toda sua vida no munic\u00edpio, onde formou sua fam\u00edlia e criou seus filhos. Ele era muito conhecido por seus atos de caridade e por sempre lutar por causas sociais diretamente ligadas aos menos favorecidos, destacando-se a doa\u00e7\u00e3o de um terreno destinado a constru\u00e7\u00e3o de um Hospital Municipal e que posteriormente foi destinado para a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Antero Maia, al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio pol\u00edtico, sendo um dos autores que atuaram diretamente no processo de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da cidade de Cristais.<\/p>\n Fomos informados pela Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, que devido a necessidade de manter distanciamento social diante a pandemia do novo Corona V\u00edrus, a Presta\u00e7\u00e3o de contas do Munic\u00edpio de Cristais referente ao exerc\u00edcio de 2021 (segundo quadrimestre), ser\u00e1 disponibilizada na modalidade on-line, entre os dias 29 de setembro de 2021 a 04 de outubro de 2021, com ampla divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do site da Prefeitura Municipal de Cristais, bem como da plataforma digital do Facebook.<\/p>\n Ao cidad\u00e3o cristalense e ouvinte da r\u00e1dio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na C\u00e2mara durante as Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias que acontecem durante todas as segundas feiras \u00e0s 18h, e saber sobre os of\u00edcios, indica\u00e7\u00f5es e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube \u2013 \u201cC\u00e2mara Municipal de Cristais\u201d <\/u>\u00a0e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n No site da C\u00e2mara voc\u00ea pode conferir as atas das reuni\u00f5es, as indica\u00e7\u00f5es dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que est\u00e3o em vigor, assim como na aba da Transpar\u00eancia, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, di\u00e1rias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da C\u00e2mara.<\/p>\n Por fim, fortale\u00e7o a ideia de que a C\u00e2mara Municipal de Cristais, leg\u00edtima representante do povo, refor\u00e7a o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o no dia 20 de setembro, n\u00f3s Vereadores da C\u00e2mara Municipal, realizamos a trig\u00e9sima s\u00e9tima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2021.\u00a0 Na pauta de vota\u00e7\u00e3o constava 8 (oito) Projetos de Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-11586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11587,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11586\/revisions\/11587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracristais.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}