Em reunião no dia 22 de novembro, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a quadragésima primeira reunião ordinária de 2021. Na pauta de votação constava 6 (seis) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 1 (uma) Indicação. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas melhorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.
Para Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito junto ao Banco do Brasil para aquisição de patrulha mecanizada que tem como objetivo renovar e ampliar a frota que atua na Secretaria, imprimindo maior agilidade na execução dos serviços, ampliação da área de atuação, bem como a maior eficiência na realização, além de gerar economia com mecânica e manutenção.
Liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para aquisição de materiais de consumo e realização de melhorias nas estradas vicinais.
Para a secretaria de Educação, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei no valor de R$ 205,203,37 (duzentos e cinco mil, duzentos e três reais e trinta e sete centavos), que tem como objetivo a suplementação relativa à complementação de recursos oriundos do novo FUNDEB. A complementação VAAT é uma das três modalidades da complementação da união ao novo Fundeb, estabelecida na emenda constitucional 108/2020 e regulamentada pela Lei 14.113/2020, tendo ainda a portaria 4/2021 que estabelece regras para utilização desse recurso. Dessa forma os recursos serão suplementados para pagamento de profissionais da educação infantil; aquisição de bem permanente para ensino fundamental; pessoa jurídica da educação infantil; aquisição de material permanente para educação infantil.
Dentro da Secretaria de Educação, também liberamos e a aprovamos o Projeto de Lei que abre credito adicional no valor de R$135.000,00 (trinta e três mil reais), para dotação de pagamento de taxas cartoriais relativas à averbação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, se fazendo necessária para realização de realização de reformas na Igreja Matriz Nossa Senhora da Ajuda do Rio Grande de Cristais, Patrimônio tombado em nosso município.
Para a Secretaria de Saúde, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para compra de equipamentos e materiais permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal.
Para a Segurança Pública, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para visibilizar o repasse desse valor, como contribuição do município a ARPA Rio Grande, para aquisição de um automóvel que também atende nosso município. Esse valor disponibilizado pelo município de Cristais, também está sendo disponibilizado por todos os municípios que essa Policia ambiental faz patrulhamento.
De autoria da Vereadora Deisilene Martins, liberamos e aprovamos a indicação que visa a possibilidade de que seja construído mini poços artesianos para famílias carentes residentes nas comunidades rurais do município, as que vem enfrentando há tempos, dificuldades no acesso de água potável, tendo em vista que nessas localidades a água é obtida de cisternas que não possuem os requisitos mínimos de segurança e higiene para garantir uma procedência confiável desta água.
Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais” e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.
No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.
Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.
Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.