18º Programa semanal da Câmara Municipal na Rádio Cristal FM

Em reunião na última segunda feira, dia 02 de agosto, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a vigésima oitava reunião ordinária de 2021.  Na pauta de votação constava 7 (sete) Projetos de Lei e um Comunicado de autoria do Poder Executivo e 4 (quatro) Indicações de autoria do Poder Legislativo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas melhorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.

Para Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de materiais de construção para confecção de pontes e mata-burros, e compra de combustível para veículos da Secretaria mencionada.

Para Secretaria de Saúde, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de um veículo com capacidade de no mínimo 10 pessoas e com acessibilidade, para atender as necessidades da população para tratamento fora do Município de Cristais, proveniente de Emenda Parlamentar. Para a atenção Primária, aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre crédito do valor de R$ 78.567,00 (setenta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais) para compra de materiais de EPIs, material medico hospitalar, medicamentos e material de limpeza entre outros.

Também para a Secretaria de Saúde, aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de inspeção municipal de origem animal, assim como a regulamentação dos produtos de origem vegetal, garantindo a segurança alimentar nos produtos de origem vegetal comercializados no município de cristais, estabelecendo normas de fiscalização industrial e sanitária também de todos os produtos de origem vegetal.

Ainda destinado a Secretaria de Saúde, liberamos e aprovamos o Projeto de Lei no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que tem como objetivo abrir credito para pagamento das diárias dos servidores da manutenção do Programa de saúde da Família PSF, justificando pelo fato do decreto d3e 30 de junho de 2021 conceder aos servidores públicos municipais da área da saúde o pagamento de diárias.

Para Secretaria de Assistência Social, a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu manter em tempo para estudo o Projeto de Lei número 109 que visa a abertura de credito adicional no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para suplementar a dotação de vencimentos e vantagens de servidora municipal, remanejada para a Proteção Social Especial.

Outro Projeto que liberamos e aprovamos, foi o Projeto de Lei numero 121(cento e vinte um), no valor de R$ 42.944,57 (Quarenta e dois mil Novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para repasse ao Programa de Intervenção Precoce Avançada – PIPA (APAE), por excesso de arrecadação de repasse que o município recebeu do Governo Estadual.

De autoria da Vereadora Claedmar Aparecida Santos Maia, também aprovamos a Indicação número 33/2021 para o Executivo que visa verificar a possibilidade de que seja realizada a construção e implementação de uma pista de skate em área disponível nas Praças de cada bairro da cidade de Cristais.

De autoria de TODOS os Vereadores, também aprovamos a Indicação número 34/2021 para o Executivo que visa verificar a possibilidade de que seja analisada a isenção de juros e multas de débitos fiscais, decorrentes de valores devidos por contribuintes aos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) inscritos na dívida ativa e em fase de cobrança administrativa ou judicial, estendendo idênticas condições aos contribuintes com parcelamento em curso nesta data.

De autoria de TODOS os Vereadores, também aprovamos a Indicação número 35/2021 para o Executivo que visa verificar a possibilidade de que seja realizada a manutenção no paredão localizado na Rua Antônio Campos, Próximo a Igreja do Reinado, tendo em vista que este tem sido utilizado para deposito irregular de lixo ocasionando riscos à saúde pública da população circunvizinha, bem como sua deterioração.

De autoria de TODOS os Vereadores, também aprovamos a Indicação número 36/2021 para o Executivo que visa verificar a possibilidade de que seja realizada a construção de quebra-molas, calçada, iluminação e sinalização da rua Joaquim Pires de Morais, que liga os bairros Alvorada e Vila Madalena.

Durante a Reunião desta segunda feira, também foi lido por mim e será constado em ata, o comunicado que recebemos na Câmara, de Licenciamento do Prefeito Municipal Djalma Francisco Carvalho, que se irá se afastar da administração de nosso município por 21 dias e será substituído pelo vice Prefeito Leonardo Luiz Oliveira o qual já está devidamente ciente do encargo. Em nome de toda Câmara Municipal, desejamos uma boa recuperação ao Prefeito Professor Djalma, e uma boa administração ao Sr. Leonardo, que juntos, possamos trabalhar por uma Cristais melhor para toda população.

Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais”  e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.

No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.

Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.

 

Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.