15º Programa semanal da Câmara Municipal na Rádio Cristal FM

Em reunião na última segunda feira, dia 12 de julho, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a vigésima sexta reunião ordinária de 2021.  Na pauta de votação constava 4 (quatro) projetos de autoria do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e 1 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Poder Legislativo. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas benfeitorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.

Para Secretaria de Saúde, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que abre credito adicional suplementar no valor de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para viabilização de recursos financeiros para o enfrentamento ao covid-19. Destinado as necessidades do Hospital Municipal Santo Antônio, para compra de material de consumo, medicamentos, EPI’s, material médico Hospitalar, material de limpeza, tem o valor proveniente de repasse de Emenda Parlamentar.

Outro projeto destinado a nosso município através de Emenda Parlamentar, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), abre credito adicional Especial, para pagamentos de serviços de terceiros como exames e manutenção de ambulâncias.

Também destinado a área da saúde o Projeto de Lei número 101, tem como objetivo, a abertura de credito suplementar também proveniente de Emenda Parlamentar, destinado a compra de veículo para atender as necessidades da atenção primária à saúde de nosso município, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Para Secretaria de Esportes e Lazer, nós Vereadores aprovamos e liberamos o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de indenização ao Sr. Jose Osvaldo de Carvalho, devido a processo de desapropriação de um imóvel no município de Cristais, no valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais).

O Projeto de Emenda que foi colocado em votação, ao qual já havíamos liberado nas comissões e nós Vereadores havíamos votado em 1ª votação em reunião anterior, hoje aprovamos em 2ª e 3ª votação, se trata da Emenda à Lei Orgânica número 01/2021 que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluído por Emendas Individuais do Legislativo Municipal a lei orçamentaria anual.

Na reunião da última segunda feira, também votamos a Lei de diretrizes orçamentarias para o ano de 2022.  A Lei foi aprovada com Emendas modificativas e aditivas, criadas por nós Vereadores, visando as necessidades e melhorias para nossa comunidade, onde ficou alterado alguns artigos do Projeto original enviado pelo Poder Executivo e também foi acrescentado outros artigos, seguindo os anseios da população. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é a peça de planejamento que orienta o orçamento para o ano seguinte. Dentre as diretrizes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração do Orçamento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Município elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte e encaminha para ser discutida na Câmara Municipal. É a LDO que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Na prática, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, reunindo detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. Devido a atual situação de pandemia, a audiência pública para discursão sobre a LDO foi aberta ao público em geral para sugestões em nosso site da Câmara Municipal no dia 13/05/2021, sendo encerrado às 08:00h do dia 30/06/2021.

Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais”  e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.

No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.

Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.

 

Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.