Em reunião na última segunda feira, dia 28 de junho, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a vigésima quarta reunião ordinária de 2021. Na pauta de votação constava 7 (sete) projetos de autoria do Poder Executivo, e de autoria do Poder Legislativo, 2 (duas) indicações, 1(uma) Moção de aplauso e uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Sem a parceria dos Vereadores e Poder Executivo, muitas benfeitorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.
Para Secretaria de Obras, nós Vereadores aprovamos e liberamos a quantia de R$17. 803,58 (Dezessete mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos) para abertura de credito referente ao pagamento de verbas rescisórias a profissional efetivo que diante de sua aposentadoria, requereu sua exoneração do cargo, no quadro de servidores municipais, e também para pagamento de rescisão contratual de servidor contratado.
Também para a secretaria de Obras, aprovamos e liberamos a quantia de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente a aquisição de dormentes de madeira e “tocos” para a divisão de dormentes, utilizados na manutenção de mata-burros existentes nas estradas vicinais do município.
Para auxiliar a Secretaria de Saúde, nós Vereadores aprovamos e liberamos a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) para abertura de credito referente a transferência de subvenção para a entidade filantrópica Associação Amigas do Hospital, para a compra de roupas, uniformes, lençóis, fronhas, jalecos, mantas, capotes cirúrgicos e outros itens, para o Hospital Municipal Santo Antônio.
Ainda para Secretaria de Saúde, nós Vereadores aprovamos e liberamos a quantia de R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para pagamento de verbas rescisórias devidas à servidora efetiva no cargo de enfermeira, que solicitou exoneração de seu cargo no quadro de servidores municipais.
Outro Projeto que liberamos e aprovamos para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 212. 146,00 (Duzentos e Doze mil, cento e quarenta e seis reais), para suprir as necessidades do Hospital Municipal Santo Antônio devido o aumento de gastos decorrentes da Pandemia da Covid-19, para aquisição de material medico hospitalar, como medicamentos, EPI’s, gêneros alimentícios, material de limpeza entre outros.
O Projeto de Lei de numero 94 (noventa e quatro), de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado por nós vereadores, autorizando o acréscimo de texto a artigo específico na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2021, onde possibilita o remanejamento de verbas orçamentarias de uma categoria para a outra.
Criado pelo Poder Legislativo, sob a autoria da Vereadora Marilene Silva de Paula, a Indicação de numero 29 (Vinte e nove) tem como objetivo sugerir a construção de um busto em homenagem póstuma ao Monsenhor Celso Pinheiro, na Praça Monsenhor Celso Pinheiro. O Homenageado foi uma pessoa muito importante para nosso município, deixando um grande legado para sociedade cristalense, além de ter dedicado boa parte de sua vida para a comunidade e as pessoas que aqui viviam.
De autoria dos Vereadores Jefferson e Marilene, a Indicação de número 31 (trinta e um), tem como objetivo sugerir que o Poder Executivo possa regulamentar o artigo 21 da Lei orgânica municipal, que se acatado essa Indicação dos Vereadores, as pessoas que recebem até um salário mínimo podem se beneficiar, sendo isento de alguns impostos em nosso município.
De autoria da Vereadora Claedmar, a Moção de aplauso que aprovamos, é destinada a todos os profissionais da área de saúde do nosso município, que estão envolvidos no enfrentamento da Covid-19. Esse reconhecimento é mais que merecido a todos esses profissionais que muitas vezes estão arriscando suas vidas para salvar as nossas.
Aprovamos também, em primeira votação, a Emenda a Lei orgânica, criada pelo Poder Legislativo, que cria a possibilidade instituição de Emenda Parlamentar Impositiva, visando conceder maior autonomia aos Vereadores, pois assim poderemos ajudar mais a população nos locais que eles mais necessitam.
Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber sobre os ofícios, indicações e Projetos de Leis, basta se conectar ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais” e ao nosso site www.camaracristais.mg.gov.br.
No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.
Por fim, fortaleço a ideia de que a Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e todos os vereadores se colocam à disposição para toda a população.
Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024.