Em reunião na última segunda feira, dia 12 de abril, os Vereadores da Câmara Municipal, realizaram a décima quarta reunião ordinária de 2021. Na pauta de votação estavam 3 (três) projetos enviados pelo Poder Executivo, que sem a parceria dos Vereadores, muitas benfeitorias para a população cristalense, não poderiam estar sendo realizadas na cidade.
Apenas nessa segunda, foram liberados pelos Vereadores, a quantia de R$8.372,00 (oito mil e trezentos e setenta e dois reais) para a Secretaria de Obras, referente a revitalização da Quadra Vila Madalena;
R$151.954,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais) para a Secretaria de Saúde, distribuídos em R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para compras de materiais para o Hospital Municipal Santo Antônio e para todas as UBS (Unidade básica de saúde), e R$6.954,00 (seis mil e novecentos e cinquenta e quatro reais) para o pagamento de contrapartida da construção do Centro de Fisioterapia do Hospital Municipal Santo Antônio;
Essa semana, em nosso informativo, nós Vereadores gostaríamos de explicar aos ouvintes da Radio, um pouco sobre a competência de cada Comissão Permanente dentro da nossa Casa Legislativa Municipal. As Comissões Permanentes são Comissões constituídas, normalmente, em razão do assunto de que tratam, como por exemplo, Comissão de Justiça, Comissão de Orçamento, Comissão de Educação. Às Comissões Permanentes cabe, em razão da matéria que lhe afeta, examinar uma determinada proposta enviada pelo Poder Executivo, emitindo parecer e relatório conclusivo sobre as averiguações que realizar.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, cabe aos integrantes desta comissão ,a redação final das sugestão dos projetos; os aspectos jurídicos, constitucional e legal das propostas recebidas do Poder Executivo para o Poder Legislativo; e outros assuntos, que por deliberação do Plenário seja solicitado seu parecer; a defesa do consumidor; e o projeto de lei que abordem sobre a declaração de utilidade pública; a denominação de lugares públicos; datas comemorativas e homenagens cívicas; a concessão de auxílios monetários; e a alienação de bens públicos.
A Comissão de Finanças e Orçamento, cabe o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional e especial, contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito; a matéria tributária; o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta e indireta, incluídas as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal. A apresentação dos projetos de resolução que disponham sobre vencimentos do pessoal da Câmara, subsídio e verba de representação e remuneração do Vereador, nos termos da Lei Orgânica; e o endividamento público, entre operação de créditos.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, cabe o desenvolvimento da produção agropecuária; o direito urbanístico; o acompanhamento de obras realizadas pelo Poder Executivo; a proteção do ambiente e controle da poluição; e os serviços públicos.
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência, cabe a promoção do bem estar social; a promoção da integração social; a defesa dos direitos sociais; o sistema educacional, recursos financeiros e humanos para a educação; a proteção do patrimônio histórico local; a promoção da educação física, do desporto e lazer; a assistência médica, dentária, sanitária, hospitalar e saneamento básico; a assistência social e previdenciária; e a proteção à família, ao adolescente, à criança e ao idoso.
Ao cidadão cristalense e ouvinte da rádio Cristal FM, que deseja acompanhar mais o nosso trabalho na Câmara durante as Reuniões Ordinárias que acontecem durante todas as segundas feiras às 18h, e saber todos os passos do trabalho dessas Comissões com os Projetos de Leis, que se encontram na Casa Legislativa, basta se conectarem ao nosso canal no Youtube – “Câmara Municipal de Cristais” e a nossa site www.camaracristais.mg.gov.br.
No site da Câmara você pode conferir as atas das reuniões, as indicações dos Vereadores para o Poder Executivo, as Leis que estão em vigor, assim como na aba da Transparência, conferir as despesas do Legislativo, como folha de pagamento, diárias de viagens, gastos com o pessoal, decretos, Leis aprovadas e a estrutura interna da Câmara.
A Câmara Municipal de Cristais, legítima representante do povo, reforça o seu compromisso para com todos os cristalenses e se coloca à disposição para toda a população.
Câmara Municipal de Cristais Gestão 2021/2024
