CONVITE A POPULAÇAO

Os Vereadores da Câmara Municipal de Cristais, através de seu Presidente, Rosklin Luiz de Oliveira, convida a toda população de Cristais a participar do Planejamento da Lei Orçamentaria através de sugestões para os gastos municipais no ano de 2021. Essas sugestões poderão ser enviadas para o Legislativo através do e-mail camara@camaracristais.mg.gov.br ou deixadas por escrito na sede da Câmara Municipal até a data de 01/06/2020 as 15:00 horas.

Essa Lei, é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos que serão executados durante a sua Vigência, servindo para organizar e manter um planejamento de metas e ações, conectando assim, a sua execução. É através da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), que a administração compreenderá as metas e as prioridades que devem seguir durante o exercício daquele ano.

Abaixo, separamos através de nossa Assessoria Jurídica, algumas informações sobre o Projeto de Lei que se encontra na Câmara, e as informações e critérios para a participação da população no planejamento da LDO.